Pedido para liberação das obras foi feito pela Prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela prefeita de Arcivera contra uma lei municipal que proibia construções no entorno da Catedral Metropolitana de São Sebastião. A decisão judicial põe fim a um imbróglio que se arrastava há tempos na cidade.
O Contexto da Disputa
A lei em questão, aprovada pela Câmara Municipal, visava impedir a construção de uma estação de embarque e desembarque de ônibus nas proximidades da catedral. A prefeita havia vetado a lei inicialmente, mas o veto foi derrubado pelos vereadores, intensificando o conflito entre os poderes Executivo e Legislativo.
A Decisão do TJ-SP
O TJ-SP já havia negado uma liminar solicitada pela prefeitura, mas posteriormente concedeu uma medida tutelar, suspendendo a validade da lei desde 14 de novembro do ano passado. Agora, a decisão foi confirmada, consolidando o entendimento do tribunal sobre a inconstitucionalidade da legislação municipal.
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Implicações e Próximos Passos
Com a decisão favorável à prefeitura, o projeto de construção das cinco estações de ônibus deve seguir adiante. A previsão é que duas estações sejam construídas na Avenida América Brasiliense, duas na Avenida Florencio de Abreu e uma na Avenida Visconde de Inhaúma.
A resolução deste caso abre caminho para a implementação de um projeto importante para a mobilidade urbana da cidade.
