Tribunal acatou o recurso da Prefeitura, que deve assinar, nesta terça (8), o contrato para iniciar as obras por R$ 173 milhões
Centro Administrativo de Ribeirão Preto: Justiça autoriza construção
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou a construção do novo centro administrativo de Ribeirão Preto, derrubando a liminar que suspendia o processo. A prefeitura poderá, portanto, assinar o contrato de R$ 173.497.000,00 com a H2O Construções Limitadas para a construção da nova sede do Executivo Municipal.
Questionamentos e Recurso
A decisão do TJ-SP reverte a decisão de julho que havia suspendido a assinatura do contrato, após uma ação popular questionar a titularidade do terreno na Avenida Cavalheiro Pascal, Jardim Independência, Zona Norte. O imóvel, antes pertencente à Fundação Educandário, foi doado à prefeitura, conforme documento apresentado e validado pelo desembargador Luiz Fernando Aguilar Cortes, relator do recurso.
Previsão e Benefícios
O novo centro administrativo, com previsão de construção em uma área de 106 mil metros quadrados, deve trazer benefícios como a redução de despesas de manutenção e a melhoria do atendimento à população e das condições de trabalho dos servidores. O município utilizará recursos da venda de imóveis próprios e dos R$ 33 milhões arrecadados com a venda da folha de pagamento dos servidores municipais à Caixa Econômica Federal para financiar a obra.
A liberação judicial garante o andamento do projeto, representando um passo significativo para a modernização da administração pública municipal e a otimização dos serviços prestados à população ribeirão-pretana.
