Condenada por júri popular, Jackeline Cristina Pereira teve pena pelo crime cometido em 2010 reduzida de 64 para 50 anos
O Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu a pena de Jacqueline Cristina Pereira, mãe de Camille Vitória Pereira, de 64 para 50 anos de prisão. Camille, de apenas 1 ano e 9 meses, foi assassinada em 2010 em Ribeirão Preto pelo padrasto, André Fiúsa Marçal, que recebeu 83 anos e 10 meses de prisão.
Redução da Pena e Recurso da Defesa
A decisão do TJ-SP atendeu a um recurso de apelação da defesa de Jacqueline, que havia sido condenada por homicídio triplamente qualificado, estupro de vulnerável e omissão de socorro. O advogado Antônio Carlos de Oliveira afirma estar preparando um habeas corpus para tentar manter sua cliente em liberdade, alegando falhas na dosimetria da pena e questionando a validade do júri popular. A defesa também pretende recorrer ao STJ para anular o júri, argumentando cerceamento de defesa.
O Crime e as Consequências
O crime chocou a cidade de Ribeirão Preto. Camille foi espancada em 31 de janeiro de 2010, em sua própria casa, e morreu em decorrência de traumatismo crânio encefálico, síndrome do bebê espancado e pneumonia. Exames apontaram lesões em diferentes períodos, indicando abuso sexual. Após o crime, Marçal tentou fugir para Campinas, mas foi preso. Jacqueline foi presa em 2014, ficou um ano e meio detida e, após decisão do STJ em março deste ano, foi solta, sendo presa novamente após a decisão do TJ-SP.
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Situação Atual
Apesar da redução da pena, a decisão do Tribunal de Justiça mantém a condenação de Jacqueline. A defesa continua buscando meios legais para reverter a situação, com recursos no STJ e pedido de anulação do júri. O caso permanece em andamento, com a mãe da vítima novamente presa e aguardando os desdobramentos judiciais.
