Justiça considerou inconstitucional uma lei municipal de 1995 que cria cargos de confiança
Em Franca, 255 funcionários públicos foram exonerados nesta terça-feira, incluindo servidores concursados que ocupavam cargos de confiança na prefeitura. A informação foi divulgada no site oficial da prefeitura.
Entendendo a Demissão em Massa
A exoneração em massa se baseia em uma lei aprovada há mais de 20 anos, considerada constitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A lei trata de funções de coordenação e organização de serviços públicos ocupadas por servidores de carreira e concursados. Segundo o advogado Luiz de Algênis Carpino Júnior, da Comissão de Direito Eleitoral da UEM de Ribeirão Preto, as exonerações não se assemelham à polêmica dos supersalários em Ribeirão Preto, sendo ações distintas.
Possíveis Consequências e Impasses
O advogado alerta para o potencial colapso no serviço público de Franca, caso não haja medidas tomadas pelo prefeito e pela Câmara Municipal. A falta de 220 servidores em funções públicas essenciais pode afetar diretamente a população. A prefeitura tentou solucionar o impasse por meio de uma lei na Câmara, mas esta foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça. Entre os exonerados estão diretores de escolas, chefes da saúde, responsáveis por atendimentos sociais e diretores de serviços públicos.
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Buscando Respostas
O prefeito Gilson de Souza estava em compromissos em São Paulo e ainda não se pronunciou sobre o assunto. A reportagem busca contato com o prefeito e a Câmara Municipal para obter mais informações e entender as medidas que serão tomadas para minimizar os impactos da exoneração em massa na população de Franca, uma cidade com pouco mais de 300 mil habitantes.
