Ação ingressada pela Abrasel pede ressarcimento da Prefeitura e do Estado pelos fechamentos na pandemia; ouça a entrevista!

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Brasil) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando indenização do governo de São Paulo e da prefeitura de Ribeirão Preto pelo fechamento dos estabelecimentos durante a pandemia de Covid-19 (2020-2021).

Pedidos de Indenização

A ação civil pública busca ressarcimento por perdas e danos. O pedido não questiona a necessidade dos fechamentos, mas argumenta que o setor de bares e restaurantes recebeu um tratamento mais restritivo que outros setores, sem incentivos para manter empregados, enquanto impostos e contas continuaram chegando. A indenização variará de acordo com o impacto da pandemia em cada empresa.

Tratamento Desigualitário e Luta do Setor

A Brasil alega que o setor foi obrigado a ficar 18 meses com os estabelecimentos fechados sem nenhum tipo de auxílio, buscando um tratamento igualitário a outros setores que sofreram impactos durante a pandemia. Apesar da ação ter sido negada no STJ, a associação acredita que o debate no STF é importante para chamar atenção para as dificuldades do setor, que ainda se recupera dos impactos da pandemia. A união do setor é destacada como um ponto positivo, com a Brasil atuando como representante das demandas do setor.

Recuperação e Desafios do Setor

O setor de bares e restaurantes ainda enfrenta dificuldades significativas de recuperação. Um terço das empresas continua endividado, e cerca de 30% dos empresários que atuavam antes da pandemia já deixaram o setor. A Brasil continuará lutando por políticas públicas que auxiliem na recuperação e sustentabilidade do setor, reconhecendo a necessidade de diálogo e busca por soluções justas para os empresários afetados.