Processo de transição já começou e deve terminar em 31 de dezembro; especialista em administração pública comenta a decisão
A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que autorizou a extinção do Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (DAERP) gerou apreensão entre os servidores. O desembargador Fernão Borba Franco concedeu efeito suspensivo, permitindo que a prefeitura desse prosseguimento à extinção, suspensa por decisões liminares obtidas em ação da vereadora Lildinalva (PT).
Transição e Economia
A lei 3.091-2021, publicada pela prefeitura, estabelece as normas para a extinção do DAERP a partir de 31 de dezembro, com transição para a criação da Secretaria Municipal de Saneamento. Segundo o secretário de governo, Antônio D’Azabud, a reestruturação visa adequação ao novo marco regulatório do saneamento básico e economia de 74 cargos comissionados, gerando uma economia anual de R$ 5.428.000,00. A integração do DAERP à administração direta trará agilidade administrativa e integração de sistemas, eliminando a burocracia entre a prefeitura e a autarquia.
Implicações e Polêmicas
Apesar dos benefícios apontados, a extinção do DAERP também gera polêmicas. Questões sobre a realocação dos funcionários, dívidas existentes entre o município e a autarquia, e o futuro dos serviços de água e esgoto precisam ser esclarecidas. A transição envolve diferentes setores e carreiras, incluindo servidores comissionados e funcionários de carreira. A questão jurídica também permanece em aberto, com ações na justiça questionando a legalidade da lei.
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Análises e Perspectivas
Especialistas em administração pública analisam os prós e contras da transformação do DAERP em secretaria. A administração direta oferece maior flexibilidade e ganho de escala, mas também apresenta riscos financeiros e de uso político de recursos. A transparência e a manutenção de um centro de custo isolado são cruciais para garantir o equilíbrio financeiro e o cumprimento das normas ambientais. A instabilidade jurídica pode atrapalhar a transição, mas a prefeitura afirma que a migração para a secretaria de água e esgoto deve trazer benefícios para a população. Acompanharemos os desdobramentos dessa transição e as posições do sindicato dos servidores.
