Justiça entendeu que o decreto que indicava o preço do bilhete já estava vigente, por isso o preço aplicado está correto
Tarifa de ônibus em Ribeirão Preto mantida em R$ 5
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter o valor da passagem de ônibus em Ribeirão Preto em R$ 5,00. A decisão, publicada após julgamento unânime no plenário virtual da 12ª Câmara de Direito Público, rejeitou o recurso do Diretório Municipal da Rede de Sustentabilidade, que questionava o aumento da tarifa.
Entendimento do TJ-SP
Os desembargadores entenderam que o decreto de 2018, que havia aumentado a tarifa, foi substituído pelo decreto de 2022, que fixou o valor atual. Dessa forma, o processo foi extinto, e o valor da passagem permanece inalterado.
Sem aumento no transporte público
Com a decisão, a tarifa de ônibus em Ribeirão Preto não sofrerá reajuste, mantendo-se em R$ 5,00 para os usuários do transporte coletivo. A prefeitura comemorou a decisão judicial que garante a manutenção do valor atual da passagem.
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Em suma, o Poder Judiciário confirmou a legalidade do valor da passagem, assegurando a estabilidade da tarifa para os cidadãos ribeirão-pretanos.
