Prefeita tentou derrubar lei aprovada na Câmara que proíbe qualquer construção nas praças das Bandeiras e Catedral

A disputa em torno da construção da Estação Catedral em Ribeirão Preto continua gerando debates acalorados. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) recentemente negou um pedido para suspender os efeitos de uma lei complementar aprovada pela Câmara Municipal, que proíbe construções nas praças da Bandeira e da Catedral. A Prefeitura, no entanto, insiste em construir a estação no local, o que tem gerado controvérsia entre a Igreja Católica, entidades de classe e a administração municipal.

Laudos Técnicos e Preocupações com o Patrimônio

Noemi Costa Pereira, presidente do Conselho do Patrimônio Cultural de Ribeirão (COMPACT), argumenta que diversos laudos já comprovam os potenciais danos que as obras podem causar à estrutura da Igreja. Ela questiona a insistência da Prefeitura, ressaltando que a complexidade da mobilidade urbana em outras cidades, como São Paulo, não justifica a escolha do local, especialmente considerando a existência de outras opções para a instalação do terminal.

Custos e Prioridades da Administração

Cantí de Maganini, secretário executivo do Fórum das Entidades de Ribeirão (FERP), sugere que a insistência da Prefeitura em construir as estações nas praças pode estar relacionada à economia de investimentos. Ele critica a administração, alegando que ela deveria reconhecer a oposição da sociedade ao projeto no local e priorizar o bem-estar da comunidade.

Implicações Legais e Técnicas

A Prefeitura alegou no TJ-SP que a lei aprovada pelos vereadores fere o princípio constitucional da separação de poderes, argumentando que apenas o Executivo pode atuar sobre o patrimônio e que a medida inviabilizaria adequações no mobiliário urbano. O desembargador Arantes Theodoro, relator do TJ, avaliou que não há informações que justifiquem a urgência da obra, que poderia aguardar o julgamento da ação.

Maganini também questiona a capacidade técnica do Executivo, levantando a possibilidade de a estação ser construída e posteriormente demolida caso a decisão judicial seja desfavorável à Prefeitura. Ele expressa preocupação com a falta de cuidado com o patrimônio da cidade.

Diante da decisão do Tribunal de Justiça, a Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura informou que não poderia confirmar se o Executivo já havia sido notificado.

A situação permanece indefinida, com a sociedade aguardando os próximos desdobramentos e decisões que impactarão o futuro da Estação Catedral e do patrimônio cultural de Ribeirão Preto.