Decisão é temporária e presidente do Legislativo disse que a casa ainda não foi comunicada
As obras de construção do anexo da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto foram temporariamente suspensas por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. A medida atende a um recurso interposto pelo ex-deputado Fernando Chiarelli, que contestou a decisão de primeira instância que havia autorizado a continuidade da construção. A sétima Câmara de Direito Público acatou o recurso em votação unânime.
Reação da Câmara Municipal
O vereador Walter Gomes, presidente da Câmara, informou que o legislativo ainda não foi oficialmente notificado da decisão judicial. “Ainda não fomos notificados, estamos acompanhando a situação. Infelizmente, aguardamos a notificação para que possamos tomar as devidas providências”, declarou Gomes. Ele também ressaltou a importância da obra para atender às necessidades da população e melhorar os serviços prestados à cidade.
Justificativa para a Ampliação
Walter Gomes enfatizou a necessidade de manutenção e reparos no prédio da Câmara, além da ampliação. “Durante as recentes chuvas, a Câmara se transformou em uma cachoeira. A estrutura atual não comporta mais as demandas, após quase 30 anos”, explicou o vereador. Ele defendeu a construção do anexo como uma solução para os problemas estruturais e a falta de espaço.
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Próximos Passos e Custos
O vereador afirmou que o departamento jurídico da Câmara irá recorrer da decisão judicial. A construção do anexo, orçada em R$ 6,8 milhões, tem como objetivo criar 27 gabinetes para acomodar os vereadores na próxima legislatura.
Apesar da suspensão, a Câmara Municipal buscará reverter a decisão judicial para dar continuidade à obra.
