Liminar foi favorável ao pedido do MP; segundo documento, cargos são para assessoramento, chefia e direção em nível superior

O tribunal do. Justiça deu o liminar favorável ao. Ministério.

Público de. Brodosque e suspendeu 35 cargos comissionados criados pela. Prefeitura da.

Cidade. A ação direta de inconstitucionalidade foi instaurada a pedido da promotoria. O documento sustenta que cargos criados são para assessoramento, chefia e direção em nível superior e se caracterizam justamente pela relação de confiança com o executivo.

Por isso, não cabe ao regime seletista para cargos comissionados. A prefeitura informou que já exonerou os funcionários e também entrou com recurso no. Tribunal de.

Justiça.