Duas operações foram feitas em Franca contra quadrilhas que emprestavam dinheiro a juros abusivos; saiba mais sobre o tema!
A agiotagem, prática criminosa de empréstimos abusivos, configura-se principalmente pela concessão de crédito por pessoas físicas com juros excessivos, bem acima daqueles praticados pelas instituições financeiras. É importante destacar que a característica abusiva é fundamental para a tipificação do crime.
Como proceder em casos de agiotagem
Em casos de empréstimos com juros abusivos, a vítima pode registrar uma ocorrência policial no distrito mais próximo ou utilizar a plataforma online da Secretaria de Segurança Pública para iniciar um inquérito. A apuração considerará as circunstâncias e peculiaridades de cada caso, incluindo possíveis ameaças, extorsão ou violência física relacionadas à cobrança.
Outros crimes associados à agiotagem
Quando a cobrança da dívida envolve agressão física, extorsão ou ameaças, configuram-se outros crimes além da agiotagem. Essas práticas ilegais são apuradas em conjunto com a agiotagem, podendo resultar em penas mais severas. A falta de formalização do empréstimo dificulta a comprovação da dívida, mas provas podem ser encontradas em mensagens de texto, áudios e redes sociais, que podem ser usadas como evidências.
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Consequências e prevenção
A ausência de formalização em empréstimos com agiotas expõe o devedor a riscos significativos. A cobrança muitas vezes excede o valor original do empréstimo, e a falta de contrato formal dificulta a negociação. A vítima pode sofrer ameaças e coação para o pagamento, e em casos extremos, até mesmo violência física. A pena para agiotagem varia de seis meses a dois anos de detenção e multa. É crucial desconfiar de taxas de juros muito elevadas e buscar ajuda em caso de práticas abusivas.
