Sobre as regras e os prazos confira a análise do advogado Vinícius Domingos na coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’
Requisitos para Aposentadoria por Incapacidade
A aposentadoria por incapacidade para pessoas com deficiência segue as mesmas regras da aposentadoria por idade ou tempo de contribuição, com algumas diferenças cruciais nos prazos. É necessário comprovar contribuição ao INSS e atender a requisitos de idade e tempo de contribuição, que variam conforme o tipo de aposentadoria.
Tipos de Aposentadoria e Tempo de Contribuição
Para a aposentadoria por idade, o segurado precisa comprovar, no mínimo, 15 anos de contribuição ao INSS. A idade mínima é de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres. É fundamental que a deficiência preexista ao período de contribuição. A aposentadoria por tempo de contribuição não exige idade mínima, mas requer comprovação do grau de deficiência por meio de perícia médica e assistente social. O tempo de contribuição varia de acordo com o grau da deficiência e o sexo do segurado.
Documentação e Possibilidade de Negativa
Para comprovar a deficiência, é necessário apresentar documentos médicos, laudos, exames e receitas médicas. A comprovação de recebimento de auxílios ou benefícios anteriores do INSS também é importante. A negativa do pedido pode ocorrer se não for comprovada a deficiência durante todo o período de contribuição exigido. Portanto, é crucial reunir documentos antigos e recentes que atestem a condição do segurado.
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O cálculo do benefício utiliza a média dos salários de contribuição a partir de 1994. Essa média define o valor inicial da renda do segurado aposentado. A obtenção da aposentadoria por incapacidade requer atenção aos detalhes e à documentação necessária para garantir o sucesso do pedido.
