Essas e outras perguntas sobre o pagamento quem tira é a advogada trabalhista, Alessandra Machado da Cunha, no ‘CBN Via Legal’
O fim do ano se aproxima, e com ele a expectativa pelo pagamento do 13º salário. Para muitos trabalhadores, esse benefício representa um alívio financeiro considerável. Mas afinal, quem tem direito a ele e como é calculado o seu valor?
Quem tem direito ao 13º salário?
De acordo com a advogada trabalhista Alessandra Machado da Cunha, têm direito ao 13º salário todos os trabalhadores, sejam urbanos ou rurais, avulsos, domésticos ou de serviço público e privado. Pensionistas e aposentados pelo INSS também recebem o benefício, geralmente em duas parcelas (maio e junho). No caso de demissão, o direito ao 13º salário varia: na demissão sem justa causa, o trabalhador recebe o valor proporcional ao período trabalhado; já na demissão por justa causa, o direito é perdido.
Como calcular o valor do 13º salário?
O cálculo do 13º salário é feito considerando a remuneração de dezembro, incluindo horas extras, comissões e outros adicionais habituais. Essa remuneração é dividida por 12 e multiplicada pelo número de meses trabalhados no ano. Para trabalhadores contratados em meses posteriores ao início do ano, o valor é proporcional aos meses trabalhados. É importante lembrar que o 13º salário incide sobre o Imposto de Renda e a contribuição do INSS.
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Situações especiais e trabalho informal
Em relação ao auxílio-doença, os primeiros 15 dias de afastamento são de responsabilidade da empresa, incluindo o pagamento do salário e de eventuais benefícios. A partir do 16º dia, a responsabilidade passa a ser do INSS. Trabalhadores informais, sem registro em carteira e contrato de trabalho, não têm direito ao 13º salário. Caso haja algum problema com o pagamento, recomenda-se procurar a Superintendência do Trabalho, a Gerência do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho ou o sindicato da categoria para buscar orientação e/ou fazer uma reclamação.
Em resumo, o 13º salário é um direito importante para a maioria dos trabalhadores, representando um auxílio financeiro significativo no final do ano. Entender os critérios de cálculo e os direitos relacionados a esse benefício é fundamental para garantir que o valor recebido esteja correto e de acordo com a legislação trabalhista.
