Sobre as novas regras e quem tem direito ou não ao benefício, ouça a coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’ com Vinícius de Faria
Novas Regras para Contribuintes Individuais do INSS
Recentemente, houve mudanças significativas nas regras previdenciárias para contribuintes individuais, impactando diretamente trabalhadores formais que recolhem contribuições ao INSS. Anteriormente, esses contribuintes, apesar de obrigados a contribuir para o regime geral, não tinham garantido o direito a benefícios previdenciários em caso de desemprego, necessitando recorrer à justiça para assegurar seus direitos.
Benefícios em Caso de Desemprego
A nova regra, implementada no final de março, garante aos contribuintes individuais o direito de receber benefícios previdenciários em caso de desemprego por um período de 12 meses. Isso significa que, se o contribuinte ficar desempregado, poderá solicitar benefícios como auxílio-doença, desde que atenda aos requisitos e comprove o período de desemprego. Essa alteração assegura a qualidade de segurado, requisito básico para acesso aos benefícios do INSS. A medida vale tanto para quem já contribuía quanto para quem começará a contribuir a partir de atrásra.
Como Comprovar a Qualidade de Segurado
Para comprovar a qualidade de segurado e ter acesso aos benefícios, o contribuinte individual deve apresentar ao INSS os documentos necessários. Como não possui carteira assinada, o ideal é comprovar os recolhimentos por meio do extrato CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), disponível online ou presencialmente. Além disso, para comprovar o período de desemprego, é importante apresentar documentos como comprovante de recebimento do seguro-desemprego ou extrato do Sistema Nacional de Emprego (Sine).
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As mudanças representam um avanço significativo para os contribuintes individuais, garantindo direitos previdenciários em situações de desemprego sem a necessidade de recorrer ao judiciário. Agora, o INSS está obrigado a cumprir o que está previsto em lei, assegurando a proteção social a este grupo de trabalhadores.
