Ouça o primeiro bloco do programa deste sábado 23 de maio
O programa Manac CBN abordou o tema do trabalho infantil, com a participação do juiz Tarso José Vidotti, da quarta vara do trabalho de Ribeirão Preto e coordenador do Juizado Especial da Infância e da Adolescência.
O Preconceito Social e a Origem do Termo ‘Menor’
Um dos principais desafios no combate ao trabalho infantil é o preconceito social. O termo ‘menor’, originado em 1923, surgiu em São Paulo devido ao grande número de crianças e adolescentes pobres nas ruas, frequentemente envolvidos em pequenos furtos. A resposta do estado foi tratar a pobreza como sinônimo de delinquência, culminando no Código de Menores de 1927, que associava criança pobre à criminalidade. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a partir de 1990, alterou essa terminologia, definindo criança (até 12 anos), adolescente (de 12 a 18 anos incompletos) e jovens (mais de 18 anos). No entanto, o uso da palavra ‘menor’ ainda carrega o preconceito histórico, associando-o a atos infracionais, enquanto o adolescente ‘de bem’ é tratado de forma diferente.
Trabalho Infantil: Uma ‘Vacina’ Contra a Criminalidade?
Parte da sociedade acredita que o trabalho infantil é uma forma de evitar que crianças pobres se envolvam com a criminalidade. No entanto, essa crença ignora que o trabalho infantil é motivado por ser uma mão de obra barata. Em vez de contratar pais desempregados com direitos trabalhistas, empregadores exploram crianças e adolescentes. Pesquisas indicam que indivíduos no sistema prisional frequentemente têm histórico de trabalho infantil, desmistificando a ideia de que ele previne a criminalidade. O trabalho infantil expõe crianças a riscos, acidentes e violência, além de ser desqualificante, oferecendo remuneração baixa e pouca perspectiva de futuro.
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Consequências do Trabalho Infantil
As consequências do trabalho infantil são vastas e incluem: acidentes de trabalho (com uma média de três por dia no Brasil, e uma morte por mês), prejuízos físicos (como má absorção de nutrientes e intolerância ao calor), danos psicológicos (dificuldade em desenvolver o senso de pertencimento) e prejuízos sociais (pais com histórico de trabalho infantil tendem a ter filhos envolvidos na mesma situação). Além disso, o trabalho infantil dificulta o acesso à educação, levando à repetência, defasagem escolar e, eventualmente, ao abandono dos estudos, resultando em adultos com baixa qualificação e dificuldades de compreensão.
Alternativas e Soluções
Quando inevitável, o processo de aprendizagem a partir dos 14 anos é uma alternativa, combinando escola, trabalho e capacitação profissional com cargas horárias adequadas e direitos trabalhistas garantidos. No entanto, o ideal seria que o Brasil investisse em escolas de período integral e de qualidade, com currículos relevantes para a realidade dos alunos. É fundamental rediscutir a necessidade de creches e escolas de período integral, além de valorizar os professores e mudar a relação da sociedade com a educação.
A discussão sobre o trabalho infantil é crucial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
