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Bom dia! No Almanaque CBN de hoje, vamos abordar um problema histórico que ainda preocupa autoridades e especialistas: o trabalho infantil. A legislação trabalhista brasileira proíbe o trabalho de menores de 18 anos em condições perigosas ou insalubres.
O que diz a lei sobre o trabalho infantil?
Trabalhos técnicos ou administrativos são permitidos para maiores de 16 anos, desde que realizados fora de áreas de risco à saúde e à segurança. O trabalho é vedado para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, que pode ocorrer a partir dos 14 anos. Abaixo dessa idade, apenas casos específicos são considerados, como atividades artísticas autorizadas e acompanhadas pela justiça.
Por que a lei protege crianças e adolescentes?
Essas medidas visam proteger e garantir os direitos da criança e do adolescente, evitando que o trabalho comprometa a educação e o desenvolvimento saudável. A lei busca assegurar que crianças e adolescentes tenham a oportunidade de se desenvolver plenamente, sem serem explorados ou expostos a riscos.
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O debate sobre a idade mínima para trabalhar
A idade mínima para começar a trabalhar é um tema que gera debates na sociedade. Alguns argumentam que a falta de oportunidades de trabalho pode levar menores à criminalidade. Qual a sua opinião sobre o assunto?
A questão do trabalho infantil é complexa e envolve diversos fatores. É importante considerar os direitos da criança e do adolescente, bem como as necessidades socioeconômicas das famílias.
