Quem explica como funcionam os dois tipos de vínculos empregatícios é o advogado Renato Barufi
Trabalhadores que estão começando um novo emprego, seja em período de experiência (até três meses) ou em regime temporário, possuem direitos que muitas vezes não são totalmente compreendidos. Para esclarecer as dúvidas mais comuns, conversamos com o advogado Renato Barulff.
Contratos de Experiência x Contratos Temporários
Uma das principais diferenças entre o contrato temporário e o de experiência reside na figura do empregador. No contrato temporário, o trabalhador é registrado em uma empresa de trabalho temporário e alocado em outra empresa. Já no contrato de experiência, a própria empresa que contrata o trabalhador diretamente, por um prazo máximo de 90 dias. É fundamental que o contrato de experiência seja registrado na carteira de trabalho em até cinco dias após o início das atividades. A ausência desse registro, após 15 dias, presume-se um contrato por prazo indeterminado.
Direitos do Trabalhador em Período de Experiência
Ao final dos 90 dias de experiência, o contrato é encerrado. O trabalhador recebe o 13º salário e as férias proporcionais aos meses trabalhados, mas não tem direito a aviso prévio nem multa de 40%. Após o período de experiência, empregador e empregado podem optar pela continuidade do contrato, convertendo-o em um contrato por prazo indeterminado. A não renovação implica no recebimento apenas dos valores proporcionais já mencionados.
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Renovação e Prazos
É importante ressaltar que o contrato de experiência não pode ser renovado por mais de 90 dias. É possível, porém, fracionar esse período (por exemplo, 45 dias + 45 dias ou 60 dias + 30 dias), desde que o total não ultrapasse os 90 dias. A ausência de um documento escrito formalizando o contrato de experiência, desde o início, configura um contrato por prazo indeterminado.
Em resumo, a legislação garante direitos importantes aos trabalhadores em período de experiência ou temporários. O conhecimento desses direitos é fundamental para garantir uma relação de trabalho justa e transparente.
