CACs têm ganhado força política e já lançaram 34 candidatos ao Congresso; ouça a coluna ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes
Nesta edição do De Olho na Política, discutimos dois projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal de Ribeirão: um que institui o Dia Municipal dos Avós em 26 de julho e outro que estabelece o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) em 9 de julho.
Dia Municipal dos Avós
O projeto de lei para instituir o Dia Municipal dos Avós, apresentado pelo vereador Igor Oliveira, busca complementar a celebração nacional da data, ocorrida em 26 de julho. Atualmente, o projeto está em tramitação nas comissões permanentes da Câmara.
Dia Municipal dos CACs
Já o projeto que visa instituir o Dia Municipal dos CACs foi apresentado pelos vereadores Renato Zuccolotto e Emilio Curi. Considerando o crescimento significativo do número de CACs no Brasil (673 mil, segundo levantamento recente, superior ao efetivo da Polícia Militar e das Forças Armadas), a proposta busca reconhecer este grupo. A iniciativa, apresentada uma semana antes do recesso da Câmara, passará pelas comissões permanentes e, se aprovada, deverá gerar debates acalorados, principalmente devido ao contexto eleitoral e ao tema sensível do porte de armas. O aumento no número de CACs é associado à flexibilização das leis sobre armas durante o governo Bolsonaro.
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Aplicativo Pardal para Denúncias Eleitorais
Por fim, abordamos o aplicativo Pardal, ferramenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para denúncias de irregularidades eleitorais. Disponível para Android e iOS, o aplicativo permite o registro de denúncias de propaganda eleitoral antecipada e outras irregularidades durante a campanha, desde que o denunciante possua provas (fotos ou vídeos) e realize um cadastro prévio. A partir de 16 de atrássto, com o início oficial da campanha, o aplicativo estará ainda mais relevante para monitorar o cumprimento da legislação eleitoral.
Com a proximidade das eleições, a discussão sobre o porte de armas e a fiscalização da propaganda eleitoral tornam-se cruciais para garantir a transparência e a segurança do processo democrático. O acompanhamento da tramitação dos projetos de lei na Câmara Municipal e o uso do aplicativo Pardal são ferramentas importantes para a participação cidadã nesse contexto.
