Expectativa é que um parecer seja emitido em junho; ouça a coluna ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto derrubou o reajuste da passagem de ônibus, que passaria de R$ 4,20 para R$ 5,00 a partir de 15 de fevereiro. A decisão, tomada por meio do Decreto Legislativo nº 1/2022 de autoria do vereador Marcos Papa, suspende os efeitos do Decreto nº 26/2022 do prefeito Duarte Nogueira.
Embate Judicial
A Prefeitura de Ribeirão Preto, após analisar a situação, provavelmente recorrerá à Justiça. Em situações semelhantes, a Prefeitura alegou inconstitucionalidade da interferência do Legislativo em decisões do Executivo, especialmente em contratos de concessão que definem o reajuste das tarifas. O contrato de concessão, segundo a Prefeitura, estabelece critérios para reajuste, mas a prerrogativa final é do poder executivo.
Greve dos Motoristas e Desequilíbrio Econômico
A greve dos motoristas de ônibus, que culminou em um acordo após a votação na Câmara, foi motivada pelo atraso no pagamento de salários e pela reivindicação de reajuste na tarifa. As empresas alegam desequilíbrio econômico, necessitando do aumento para manter a saúde financeira. A fiscalização desse desequilíbrio econômico é responsabilidade da Transerp, uma agência reguladora que acompanha a concessão. Um pente-fino no contrato de concessão está em andamento, com resultados previstos para junho.
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Fiscalização e Possíveis Soluções
A Transerp fiscaliza o transporte coletivo, as empresas e a própria prefeitura. Os vereadores também podem fiscalizar a Transerp e a concessão, como demonstrado por duas CPIs recentes na Câmara. A situação de alegado desequilíbrio econômico, greves e reajustes anuais parece ser um problema recorrente, geralmente ocorrendo na data-base dos motoristas. O contrato de concessão prevê um reequilíbrio em junho, com aumento da tarifa geralmente em julho. No entanto, a situação atual demonstra a necessidade de uma solução mais definitiva para o problema.
