Volume é 6,3% maior em comparação a 2017, quando a média de arrecadação diária era de R$ 58,4 mil; especialistas debatem o tema
A Transpe, empresa de economia mista responsável pela fiscalização de trânsito em Ribeirão Preto, tem gerado polêmica com a alta arrecadação em multas, chegando a R$ 62 mil diários. Entre janeiro e atrássto de 2023, foram aplicadas mais de 102 mil multas, uma média de 427 autuações por dia. Esse número é próximo ao registrado em 2022, porém a arrecadação financeira é significativamente maior.
Questionamentos sobre a legalidade e o destino do dinheiro
A legalidade da aplicação de multas pela Transpe é questionada, já que se trata de uma empresa de economia mista. Diversos motoristas estão recorrendo na justiça, com alguns obtendo sucesso. Juninho Albuquerque, um dos entrevistados, questiona se essa prática não configura uma “indústria da multa”, considerando a alta quantidade de autuações, principalmente em locais com vagas limitadas, como o aeroporto e a rodoviária. A principal dúvida gira em torno do destino do dinheiro arrecadado. Há questionamentos sobre se os recursos estão sendo realmente investidos em melhorias na infraestrutura viária e na educação para o trânsito.
Opiniões divergentes sobre a fiscalização e o investimento dos recursos
Motoristas entrevistados demonstram ceticismo quanto ao investimento do dinheiro arrecadado em melhorias na cidade. Há relatos de que o valor das multas é alto e o retorno para a população é insuficiente. Um técnico em TI, Maurício Salvador, acredita que o dinheiro não está sendo bem aplicado. Já o especialista em trânsito Rodrigo Pasqualoto considera o número de multas expressivo, mas ainda pequeno em comparação ao número total de infrações cometidas. Ele defende que os recursos deveriam ser destinados a campanhas de conscientização e prevenção de acidentes. O advogado Fabiano Padilha argumenta que, por ser uma sociedade de economia mista, a Transpe não poderia aplicar multas, alegando que todas as autuações seriam nulas. Ele cita uma ação judicial que contesta a aplicação de multas pela empresa.
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A Transpe, em nota, afirma que os recursos são utilizados conforme o Código de Trânsito Brasileiro, em despesas públicas como melhorias na sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. No entanto, a persistente alta no número de multas levanta dúvidas sobre a eficácia das medidas adotadas. A falta de um posicionamento mais direto da Transpe para esclarecer os questionamentos da população contribui para o aumento da desconfiança.
