Motoristas reclamam da proibição e muitos alegam que estão sendo multados e tendo veículos guinchados
A Avenida Maurílio Biage, em Ribeirão Preto, tem gerado polêmica por conta de veículos guinchados na sua marginal, mesmo sem sinalização explícita proibindo o estacionamento. Reclamações de motoristas que tiveram seus carros removidos e danificados aumentaram nos últimos meses.
Carro Guinchado e Danificado
Um caso emblemático envolveu o publicitário Luís Eduardo de Meneses, que teve seu veículo guinchado para o pátio da Transairp. Ao recuperá-lo, constatou amassados na lataria, além dos prejuízos com multa e reboque. Dez dias após o ocorrido (17 de [mês]), ele ainda não havia recebido qualquer retorno sobre a indenização pelos danos.
Proibição Legal e Ausência de Sinalização
Segundo o tenente coronel Francisco Mangoneto, da Polícia Militar, o trecho em questão é considerado canteiro central, sendo o estacionamento proibido por lei. Ele destaca que apenas a Avenida 9 de Julho possui exceção, com sinalização específica permitindo o estacionamento nesse local. O tenente coronel enfatiza que a habitualidade não isenta os motoristas da responsabilidade de conhecer e cumprir as leis de trânsito.
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O advogado Rodrigo Pasqualoto-Geraldo, especialista em leis de trânsito, afirma que não há necessidade de sinalização para que a legislação de trânsito seja aplicada. Ele explica que estacionar em canteiros centrais é proibido por lei e que o desconhecimento da lei não isenta o condutor de punição. Para o caso do publicitário Luís Eduardo, o advogado recomenda o registro de boletim de ocorrência, a juntada de provas dos danos e o ingresso de uma ação contra a Transairp para ressarcimento dos prejuízos. A Transairp, por sua vez, embora alegue que não há necessidade de placas de sinalização segundo o Código Brasileiro de Trânsito, afirmou que estudará a viabilidade de regulamentar o estacionamento na marginal da Avenida Maurílio Biage, para melhorar a oferta de vagas. Contudo, não definiu prazo para conclusão da análise.
A situação demonstra a necessidade de clareza na legislação e comunicação com os condutores, evitando transtornos e prejuízos para os motoristas. A ausência de sinalização, embora não isente da responsabilidade legal, contribui para a confusão e a recorrência de casos como o relatado.
