Empresa regulamentou o serviço em Ribeirão Preto, aumentando as exigências; alterações são questionadas pelos motoristas
A Prefeitura de Ribeirão Preto publicou um decreto que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por aplicativos na cidade, gerando debates e controvérsias.
Regulamentação e Taxas
Empresas como Uber e 99 têm menos de um mês para cadastrar seus motoristas que atuam em Ribeirão Preto. Além do cadastro obrigatório, as empresas deverão pagar taxas à Transapp, órgão responsável pela fiscalização, que serão investidas na própria fiscalização do serviço. Uma dúvida recorrente é se a regulamentação impactará no preço das corridas. O superintendente da Transapp, Antônio Carlos de Oliveira Junior, garante que não haverá aumento, justificando que as grandes empresas já previam essa porcentagem (1% para empresas com sede em Ribeirão Preto e 2% para as demais) e que essa prática já é comum em outras cidades brasileiras sem causar aumento de preços.
Segurança e Concorrência
A Transapp argumenta que a regulamentação, semelhante à aplicada aos taxistas, visa aumentar a segurança dos passageiros, garantindo a verificação da documentação dos motoristas e a contratação de seguros. Para minimizar conflitos entre motoristas de aplicativos e taxistas, serão definidos locais específicos para embarque e desembarque em pontos de grande movimentação, como a rodoviária e o aeroporto, evitando problemas de trânsito e multas. A Transapp espera que a organização espacial contribua para a redução de atritos entre as duas categorias de profissionais.
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Fiscalização e Prazos
A Transapp aguarda o envio das informações dos motoristas pelas empresas de aplicativos dentro do prazo de 30 dias. O não cumprimento das normas poderá resultar em ações judiciais. O superintendente afirma que, inicialmente, haverá orientação aos motoristas, mas a intenção é garantir que apenas condutores com boa conduta prestem o serviço. Relatórios trimestrais sobre os serviços prestados serão exigidos das empresas. Estima-se que cerca de 5 mil motoristas trabalhem com aplicativos de transporte em Ribeirão Preto.
