Determinação foi repassada a taxistas por meio de um ofício; motoristas estariam dando comida aos animais
Uma polêmica envolvendo a proibição de alimentar cães comunitários próximos ao aeroporto de Ribeirão Preto tem gerado indignação entre protetores de animais, trabalhadores e a população.
Taxistas Ameaçados
Taxistas que atuam na região do aeroporto receberam ofícios da Transherp, empresa de trânsito, proibindo-os de fornecer água e ração aos cães. A desobediência acarretaria em punições, inclusive a perda da concessão do táxi. A advogada Sandra Maria da Silva destaca a gravidade da situação, afirmando que a determinação municipal não pode se sobrepor à legislação federal que protege os animais contra maus-tratos.
Legislação e Projeto de Lei
A advogada ressalta a existência de leis que protegem os animais, inclusive os comunitários, e que não há legislação que proíba a alimentação de animais em vias públicas. Ela critica a falta de iniciativas da prefeitura em campanhas de conscientização, castração e adoção, preferindo coibir a população com ameaças. Um projeto de lei que previa a instalação de comedouros e bebedouros em locais públicos foi rejeitado pelo executivo, mas posteriormente aprovado pela Câmara após derrubar o veto.
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Reações e Próximos Passos
O vereador Giancor Ause, autor do projeto de lei, se mostrou surpreso com a medida da Transherp, considerando-a infeliz e contrária ao bem-estar animal. Ele argumenta que a proibição pode aumentar a incidência de doenças entre os animais e até mesmo a transmissão para humanos. O vereador não descarta convocar o superintendente da Transherp para prestar esclarecimentos na Câmara. Protetores de animais planejam entrar com uma representação no Ministério Público contra a medida. A Transherp, por sua vez, justificou a ação alegando a obrigação legal de fiscalizar os permissionários e garantir a segurança dos pontos de táxi.
