De acordo com a Justiça do Trabalho, multa pode chegar em R$ 50 mil por dia de atraso; punição também atinge a prefeitura
A Justiça do Trabalho determinou que a empresa Transep pague aos seus funcionários até cinco dias de salários de junho. A decisão liminar prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de atraso. A Prefeitura de Ribeirão Preto também foi incluída na punição.
Salários atrasados e decisão judicial
A ação foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Operação Viária (Cin de Viários), alegando que os salários deveriam ter sido pagos até a última terça-feira. O juiz João Batista Sirifílio, da Quarta Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, justificou a decisão pela importância da garantia da renda dos trabalhadores, especialmente no contexto da pandemia.
Prefeitura e recursos
Em nota, a Prefeitura de Ribeirão Preto informou que assinou um decreto para transferir recursos à Transep, visando o pagamento dos salários atrasados. A administração municipal, incluída como parte solidária na ação, acompanha o caso para verificar se o pagamento será realizado dentro do prazo estipulado. Caso contrário, tanto a Transep quanto a prefeitura podem ser penalizadas com multas.
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A situação demonstra a preocupação com os direitos trabalhistas em tempos de crise e a responsabilidade compartilhada entre empresa e poder público na garantia do pagamento dos salários.
