André Lucirton Costa indica que os problemas vêm desde quando o acordo foi firmado, em 2012; MP acompanha a prestação do serviço
As discussões sobre o orçamento municipal de Ribeirão Preto para 2024, que prevê R$ 4,5 bilhões, já começaram. Uma audiência pública irá definir como esses recursos serão utilizados, mas algumas questões merecem atenção, principalmente no que diz respeito ao transporte público.
Transporte Público: Falta de Fiscalização e Transparência
Repasses milionários da Prefeitura ao Consórcio Pró-Urbano têm sido feitos, mas a qualidade do serviço continua insatisfatória para os usuários. Um novo contrato prevê R$ 70 milhões para a empresa, mas, segundo especialistas, os problemas persistem desde 2012, quando a concessão foi firmada. A falta de fiscalização adequada é apontada como um dos principais problemas, com itens do contrato não cumpridos, como a falta de terminais, cobertura em alguns pontos e uma frota antiga e com problemas.
Impactos para o Usuário e Ações Legais
Usuários relatam ônibus lotados, em péssimo estado de conservação e com horários irregulares, principalmente nos horários de pico. A situação é tão crítica que o promotor de justiça do consumidor, Carlos César Barbosa, abriu uma ação pública para garantir o cumprimento dos serviços. As multas aplicadas pela Transherp, órgão fiscalizador, são consideradas insignificantes, e a ação busca aumentar o valor das penalidades para gerar um efeito pedagógico. O serviço, apesar de precário, continua sendo prestado, já que se trata de um serviço público essencial.
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Promessas e Cobrança por Transparência
Os R$ 70 milhões repassados tinham como objetivo evitar o aumento da tarifa, reparar perdas financeiras da pandemia e substituir a frota de ônibus. A substituição, prevista para ocorrer em fases até meados do ano, deve incluir 150 novos ônibus com ar-condicionado, wi-fi e suspensão a ar. Especialistas reforçam a necessidade de transparência na aplicação dos recursos para garantir que o dinheiro seja bem utilizado e que novos repasses não sejam necessários. A falta de manifestações públicas do Consórcio Pró-Urbano também é criticada, reforçando a necessidade de maior transparência e prestação de contas à população.
A situação do transporte público em Ribeirão Preto exige uma fiscalização mais rigorosa e transparência na aplicação dos recursos públicos. A população, por sua vez, continua a sofrer com as consequências de um serviço ineficiente e precário, aguardando melhorias efetivas e duradouras.
