Entre os 22 envolvidos, dois foram eleitos no último pleito
Candidaturas Cassadas em Santa Rosa de Viterbo
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou o registro de 22 candidatos a vereador em Santa Rosa de Viterbo, pertencentes à coligação formada pelos partidos Solidariedade, PMN e PROS, em decorrência das eleições de 2022. Entre os atingidos pela decisão estão os vereadores eleitos Laércio Costa Arruda e Luiz dos Reis Augusto.
Irregularidades na Cota de Mulheres
A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) devido ao descumprimento da cota de candidaturas femininas, conforme determina a lei. A investigação do MPE apontou que pelo menos três candidatas não participaram efetivamente das campanhas eleitorais, caracterizando, segundo o órgão, abuso de poder político. Essas candidaturas, sem votos recebidos, eram essenciais para que a coligação participasse do pleito.
Inelegibilidade e Recurso
Além da cassação dos registros, a decisão do TRE também declarou a ineligibilidade de quatro candidatos não eleitos, cujos pais, segundo a investigação, estariam envolvidos na fraude. Os envolvidos ainda podem recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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A decisão do TRE demonstra a importância do cumprimento da legislação eleitoral e o rigor na apuração de irregularidades durante o processo eleitoral. O caso em Santa Rosa de Viterbo serve como alerta para a necessidade de transparência e respeito às normas que regem as eleições.
