Mudanças prometem agilizar o processo de emissão de passaportes
Em setembro de 2023, foi aprovada a lei que permite aos cartórios de todo o Brasil emitir passaportes e RGs. Após a aprovação, o Conselho Nacional de Justiça autorizou a medida administrativa, abrindo caminho para a implementação do serviço.
Requisitos para emissão de documentos
Para emitir RGs, os cartórios precisarão firmar convênios com as Secretarias de Segurança Pública de cada estado. Já para a emissão de passaportes, será necessário um convênio com a Polícia Federal. A Associação Nacional dos Cartórios de Registro Civil (Anoreg) está à frente das negociações.
Expansão dos serviços dos cartórios
O presidente da Anoreg-SP, Leonardo Munar Lima, explica que a capilaridade dos cartórios permitirá uma maior acessibilidade aos serviços. A ideia é expandir os convênios para outros órgãos, como a Receita Federal (para emissão de passaportes), o Instituto de Identificação (para emissão de RGs) e o INSS (para solicitação de benefícios como pensão por morte e auxílio-natalidade). A integração desses serviços visa facilitar a vida do cidadão, centralizando diversas demandas em um único local.
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Previsão de Implementação
Embora os convênios ainda estejam em fase de assinatura, a expectativa é que o serviço esteja disponível em todo o Brasil até o final de março de 2024. A otimização do processo burocrático e a facilidade de acesso aos serviços públicos são os principais objetivos desta iniciativa.
