Solicitação foi feita pelo MP; fechamento está previsto de hoje (25) até o dia 30 de março
As lotéricas da cidade de Franca enfrentaram reviravoltas em relação ao seu funcionamento durante as medidas restritivas impostas pela prefeitura.
Liminar permite funcionamento temporário
Inicialmente, as lotéricas conseguiram uma liminar que permitiu sua operação mesmo com o decreto do prefeito Alexandre Ferreira endurecendo as regras de funcionamento. Essa decisão judicial garantiu a abertura dos estabelecimentos de segunda-feira até ontem.
Justiça determina fechamento
No entanto, o Tribunal de Justiça acatou um pedido do Ministério Público, determinando o fechamento imediato das lotéricas. A decisão judicial revoga a liminar anterior, obrigando as lotéricas a permanecerem fechadas até pelo menos o dia 30, quando termina o período das medidas restritivas.
Leia também
- Tribunal de Justiça aprova parcialmente pedido de recuperação judicial da Voepass
- Tribunal Regional Eleitoral de SP aprova fechamento de trinta postos de atendimento no estado
- Processos eleitorais tribunal regional eleitoral: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo julgou 1.705 processos no primeiro semestre deste ano
Situação atual
Com a decisão do Tribunal de Justiça, as lotéricas de Franca estão fechadas a partir de hoje até o dia 30. A situação demonstra a complexidade das decisões judiciais e o impacto direto nas atividades comerciais durante a pandemia.
