TCE questiona a dívida do Executivo com o Daerp em R$ 17,8 milhões; ouça a coluna ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes

Contas da Prefeitura de Ribeirão Preto Aprovada com Ressalvas

As contas da prefeitura de Ribeirão Preto, referentes ao ano de 2019, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Esta é a terceira aprovação consecutiva para o prefeito Duarte Nogueira (2017, 2018 e 2019), porém, com ressalvas. O TCESP apontou algumas pendências, principalmente no que diz respeito à dívida com a DAE (Departamento Autônomo de Água e Esgoto).

Dívida com a DAE e Criação de Nova Secretaria

O Tribunal de Contas destacou uma dívida de R$ 17,8 milhões da prefeitura com a DAE em 2019, somando um total de R$ 209 milhões em débitos acumulados. A prefeitura alega um valor menor, de R$ 40,4 milhões. Vale ressaltar que a DAE deixará de existir em 31 de dezembro de 2021, dando lugar à Secretaria de Água e Esgoto de Ribeirão Preto. A prefeitura afirma estar trabalhando para regularizar a situação antes da extinção da autarquia.

Outras Recomendações do TCESP

Além da questão da dívida, o TCESP fez outras recomendações à prefeitura. Entre elas, a necessidade de um acompanhamento mais próximo da concessão do transporte coletivo urbano, com pesquisas de satisfação junto aos usuários. O Tribunal também cobrou uma fiscalização mais rigorosa sobre os transportes por aplicativos, como Uber e 99. A prefeitura informou que irá considerar todas as recomendações em suas ações futuras.

Em resumo, apesar da aprovação das contas, a gestão municipal recebeu apontamentos importantes do TCESP, que demandam atenção e providências por parte da prefeitura. A situação financeira e a transição da DAE para a nova secretaria serão pontos cruciais a serem acompanhados nos próximos meses.