Tribunal de Contas do Estado aponta irregularidades em licitação do Daerp

Ouça a participação de Monize Zampieri

A bancada do PSDB na Câmara Municipal acompanha com otimismo os pareceres técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referentes à representação movida contra a licitação do Daerp. O processo, que visa a venda da dívida de munícipes a uma instituição financeira, encontra-se paralisado por uma liminar.

Entraves e Questionamentos Técnicos

Os pareceres do TCE, assim como a representação dos vereadores tucanos Saberini, Ciberti, Scandiusi e Gasparini, apontam para a necessidade de autorização do Instituto de Atividade Financeira (Lígio) e submissão ao Tesouro Nacional para a operação de crédito. Além disso, ressaltam a importância da criação do Fundo Especial de Dividativa (Feda). O Ministério Público do Tribunal de Contas também compartilhou entendimento semelhante.

Nove Irregularidades Apontadas

Os vereadores do PSDB identificaram nove supostas irregularidades na licitação. Aglaus Saberini questiona se os R$ 17 milhões destinados ao levantamento da dívida por uma instituição financeira não seriam mais bem empregados na modernização da rede de distribuição de água ou na construção de novos reservatórios. A dívida dos munícipes com o Daerp é estimada em cerca de R$ 270 milhões.

Objetivo da Licitação

Segundo o Daerp, a licitação tem como objetivo aprimorar a gestão financeira da autarquia.

A análise dos pareceres e a tramitação do processo seguem em andamento, com expectativa de desdobramentos nas próximas semanas.