TCE aponta que a contratação do serviço feita pelo Daerp com a Leão Leão, em 2009, foi direcionada; valor passa de R$ 30 milhões

Neste sábado, a CBN repercute a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre um contrato de mais de R$ 30 milhões para coleta de lixo em Ribeirão Preto. O contrato, firmado entre o Daerp e a empresa Leão e Leão entre 2008 e 2009, foi considerado irregular.

Possível Direcionamento na Licitação

O TCE apontou indícios de direcionamento na licitação. Luiz Joaquim Antunes, superintendente do Daerp em 2009, responsável pela homologação do contrato com a Leão e Leão, foi multado em R$ 7.700. Danielson Campos, que sucedeu Antunes, também recebeu multa no mesmo valor. O tribunal recomendou ainda que o Daerp abra uma sindicância para apurar responsabilidades e encaminhou o parecer ao Ministério Público Estadual.

Empresa Concorrente Alega Irregularidades no Edital

A representação contra a licitação partiu da empresa Construste e Construtora, que alegou que o edital não previa tempo hábil para obtenção de documentos de licença ambiental. Segundo o TCE, essa exigência favoreceu empresas já atuantes em Ribeirão Preto, como a Leão e Leão. Apesar de 17 empresas terem retirado o edital, a Leão e Leão apresentou uma proposta 16,5% superior à estimativa do Daerp.

Recursos e Próximos Passos

O atual superintendente do Daerp, Afonso Reis do Arte, informou que notificou os responsáveis pelo contrato para que apresentem seus recursos. Luiz Joaquim Antunes não foi encontrado para comentar o caso, enquanto Danielson Campos afirmou ter apenas dado andamento a um processo já definido. A decisão do TCE ainda cabe recurso.