Para o TCE a empresa de economia mista direcionava as licitações para a Atmosphera, de Marcelo Plastino

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reprovou as contas da Companhia de Desenvolvimento de Informática do Estado de São Paulo (Coderp) referentes ao exercício de 2011. A decisão, publicada em 16 de janeiro, aponta irregularidades na gestão do então superintendente, Pedro Augusto Escomparin.

Licitações Direcionadas e Aditamentos Contratuais

De acordo com o TCESP, a Coderp direcionava licitações para a empresa Atmosfera, do empresário Marcelo Plastino, garantindo sua vitória. Após a contratação, eram realizados aditamentos contratuais que atingiam o limite de 25% permitido, amparados em justificativas consideradas sem fundamento pelo Tribunal. Esse aumento no valor contratual permitia que a Atmosfera oferecesse preços menores que os concorrentes nas licitações.

Irregularidades em Outros Exercícios e Natureza da Coderp

As irregularidades não se limitam a 2011. As contas de 2009 e 2012 também foram consideradas irregulares pelo TCESP e ainda estão em tramitação. As contas dos exercícios de 2013 a 2016 também estão sob análise. A Coderp, responsável pelo sistema de informática da administração municipal e pela manutenção de cerca de 14 mil equipamentos eletrônicos, é uma empresa de economia mista, com a prefeitura como principal acionista. Apesar da participação de particulares no capital social ser considerada simbólica, o TCESP argumenta que a Coderp não pode ser classificada como estatal, pois sua subsistência depende de contratos com o poder público.

Resposta da Coderp

Em nota, a Coderp informou que, como a decisão se refere a atos de gestão anterior, não possui todas as informações necessárias para se manifestar completamente. A empresa declarou estar levantando os dados e analisando os apontamentos do TCESP para prestar os esclarecimentos cabíveis.