De acordo com o órgão, 80% das cidades não publicaram as informações de forma adequada e em tempo real
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) notificou prefeitos sobre a obrigatoriedade de divulgar os gastos públicos com o combate à pandemia de coronavírus. Aproximadamente 80% dos municípios paulistas não estão cumprindo a legislação, que exige transparência na publicação de receitas e despesas relacionadas ao enfrentamento da Covid-19.
Prefeitos podem ser multados
De acordo com o diretor da Unidade Regional do TCESP em Ribeirão Preto, Flávio Henrique Pastre, os prefeitos que não divulgarem adequadamente os gastos em seus portais de transparência podem ser multados em até R$ 55.220,00. Um prazo de 15 dias foi concedido para a regularização da situação. A falta de transparência pode resultar em reprovação das contas e até mesmo em impedimentos para futuras eleições.
Transparência e Responsabilidade
A legislação permite medidas mais ágeis na execução de gastos relacionados ao combate à pandemia, como dispensas de licitação e alterações orçamentárias. No entanto, toda despesa precisa ser divulgada online, com informações detalhadas como número do contrato, fundamento legal, nome da empresa, objeto da contratação, valor, prazo e dados de pagamento. As receitas recebidas para o combate à pandemia também devem ser detalhadas, garantindo a rastreabilidade dos recursos.
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Fiscalização e Ações do TCESP
O TCESP está intensificando a fiscalização das prestações de contas das prefeituras, analisando contratos e despesas. Irregularidades podem levar à aplicação de multas e à reprovação das contas dos prefeitos. O Tribunal reforça a importância da transparência não apenas para o controle externo, mas também para que a população possa acompanhar a aplicação dos recursos públicos destinados ao combate à pandemia. O TCESP orienta os prefeitos a verificarem a situação de seus portais de transparência e a regularizarem eventuais pendências.
