Justiça entendeu que o valor dos bilhetes deve se manter em R$ 5; relator afirmou que reduzir o valor afetaria a arrecadação
Prefeitura de Ribeirão Preto Vence Recurso e Mantém Valor da Passagem de Ônibus
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter o valor da passagem de ônibus em Ribeirão Preto a R$ 5,00. A decisão, publicada na quarta-feira, após julgamento em plenário virtual da 12ª Câmara de Direito Público, extinguiu a ação que questionava o aumento.
Entendimento do Tribunal
Os desembargadores entenderam que o decreto de 2018, que havia aumentado o valor da passagem, foi substituído por um decreto de 2022, estabelecendo o novo preço. O relator da decisão argumentou que obrigar o município a cumprir a sentença anterior implicaria em interferência financeira e patrimonial com retroatividade no sistema de transporte público.
Reação Política
O vereador Marcos Papa, à época representante da Rede Sustentabilidade na Câmara Municipal, ainda não se manifestou sobre a decisão do Tribunal de Justiça. Atualmente filiado ao Podemos, ele havia questionado o aumento da passagem em 2018.
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Em resumo, o Tribunal de Justiça confirmou a legalidade do valor atual da passagem de ônibus em Ribeirão Preto, rejeitando a ação que buscava reduzi-lo. A decisão considerou a substituição do decreto de 2018 por um decreto posterior que estabeleceu o preço de R$5,00.
