Decisão aponta que a suspensão das atividades da companhia pela Anac vai contra os objetivos de uma recuperação judicial
O Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou parcialmente o pedido de recuperação judicial da Voipás, Tribunal de Justiça aprova parcialmente pedido, mas a decisão vale apenas para as empresas Joluca Participações e Passageiros Gestão Aeronáutica. A recuperação judicial foi negada para a Voipás Linhas Aéreas e a MAP Transportes Aéreos devido à suspensão das operações pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A Justiça de Ribeirão Preto considerou que a suspensão das operações contraria os objetivos da recuperação judicial.
A Láspru Consultores foi nomeada administradora judicial do processo, e foi determinado um período de suspensão de 180 dias para execuções e outras ações contra a empresa, que também ficam suspensas. O pedido de recuperação judicial foi apresentado após a crise instalada na empresa, desencadeada pelo desastre aéreo de um avião da companhia que matou 62 pessoas em Vinhedo, na região de Campinas.
Atualmente, a empresa acumula uma dívida de 429 milhões de reais. Com a decisão judicial, foi concedido um prazo de seis meses sem cobranças e execuções contra a Voipás, além da proibição da apreensão de bens.
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A Voipás tenta recorrer da decisão para incluir as áreas operacionais no processo de recuperação e busca retomar suas atividades. Na semana anterior, a empresa obteve no Tribunal de Justiça o direito de arrendar seus slots nos aeroportos de Congonhas (20 slots) e Guarulhos (8 slots). No entanto, a Anac não confirmou se os slots já foram arrendados.
O objetivo do arrendamento seria obter fôlego financeiro, permitindo que outras empresas utilizem as permissões para pousos e decolagens, gerando recursos para a Voipás pagar suas dívidas. Foram solicitados posicionamentos da Voipás, dos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, e da Anac, mas a agência não respondeu aos questionamentos dentro do prazo estabelecido.
Os aeroportos informaram que a resposta sobre o arrendamento dos slots deveria vir da Anac, que afirmou não ter sido notificada oficialmente sobre a possibilidade de aluguel. A Anac disponibilizou os slots nos aeroportos para que outras companhias aéreas ampliassem suas operações, mas não confirmou a situação do arrendamento pela Voipás.
Decisão judicial parcial: A recuperação judicial foi concedida apenas para algumas empresas do grupo, enquanto outras tiveram o pedido negado devido à suspensão das operações pela Anac.
Suspensão de execuções e nomeação de administrador
Foi determinado um período de 180 dias de suspensão das execuções contra a empresa, com a nomeação da Láspru Consultores como administradora judicial.
Dívidas e consequências do acidente: A Voipás acumula uma dívida de 429 milhões de reais, agravada após o acidente aéreo que resultou na morte de 62 pessoas.
Controvérsia sobre arrendamento de slots: A empresa obteve autorização judicial para arrendar slots nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, mas a Anac não confirmou essa informação nem respondeu aos questionamentos sobre o tema.
Informações adicionais
A Anac disponibilizou os slots para outras companhias aéreas ampliarem suas operações, mas não confirmou se houve arrendamento pela Voipás. A empresa busca retomar atividades e incluir áreas operacionais no processo de recuperação judicial.
