Solenidade no Fórum da cidade entrega a 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; entenda mais
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de São Paula, desembargador Fernando Antonio Torres García, inaugurou no dia 8 de maio novas varas judiciais em Ribeirão Preto, que passam a totalizar 13 unidades na cidade. A cerimônia ocorreu no fórum local e contou com a presença de diversas autoridades.
Novas varas em Ribeirão Preto
Foram instaladas a Vara Regional das Garantias da Sexta Região Administrativa Judiciária (Sesta Raj) e a Segunda Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A Vara Regional das Garantias será responsável pelo controle de legalidade das investigações criminais e pela garantia dos direitos fundamentais dos investigados.
Segunda Vara de Violência Doméstica: Com a criação da Segunda Vara de Violência Doméstica, Ribeirão Preto se torna a segunda comarca do interior paulista a contar com duas unidades especializadas nesse tipo de crime, ao lado de Campinas. A nova vara atenderá processos relacionados à violência doméstica, pedidos de medidas protetivas e oferecerá atendimento multidisciplinar às vítimas.
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“Cresceu demais a violência doméstica nos últimos dois, três anos, sobretudo após a pandemia, de modo que temos que estruturar o judiciário da melhor maneira possível para que as vítimas tenham seus direitos respeitados e observados”, afirmou o desembargador Fernando Antonio Torres García.
Unidade de Processamento Judicial (UPJ): Também foi instalada uma Unidade de Processamento Judicial (UPJ), projeto do Tribunal de Justiça de São Paulo que unifica três ou mais ofícios de mesma competência para o processamento e cumprimento das determinações judiciais. Em Ribeirão Preto, a UPJ reúne os cartórios de cinco varas criminais, visando agilizar o processamento das ações penais.
“O impacto é tornar o processamento da investigação criminal mais ágil e isentar o juiz da investigação do juiz da ação penal, para que não haja influência entre aquele que investiga e aquele que julga”, explicou o presidente do Tribunal de Justiça.
Entenda melhor
A Vara Regional das Garantias avalia procedimentos investigatórios como inquéritos e autos de prisão em flagrante, além do oferecimento da denúncia. A instalação da Segunda Vara de Violência Doméstica responde ao aumento dos casos registrados nos últimos anos, especialmente após a pandemia.
