Com isso, as atividades não essenciais seguem sem funcionamento na cidade até o término do decreto estadual, em 10 de maio

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que determina o fechamento do comércio em Sertãozinho, negando o pedido da prefeitura. A decisão, assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador Francisco Pinheiro Franco, atende ao decreto estadual e invalida o decreto municipal que havia liberado algumas atividades comerciais.

Fechamento do Comércio e Implicações

Com a decisão judicial, o comércio de Sertãozinho permanece fechado, com exceção dos serviços essenciais como supermercados, farmácias e padarias. A prefeitura pode recorrer em terceira instância, mas ainda não se manifestou sobre a possibilidade. A cidade registra 27 casos confirmados de COVID-19 e duas mortes.

Situação em Outras Cidades e Retorno das Atividades Legislativas

Outras cidades da região, como Boticabal e Ribeirão Preto, também tiveram decisões judiciais similares, mantendo o fechamento do comércio até 10 de maio. Em Sertãozinho, as atividades legislativas presenciais na Câmara Municipal serão retomadas em 4 de maio, porém o atendimento ao público permanece suspenso.

A situação em Sertãozinho reflete o conflito entre as medidas municipais e estaduais de combate à pandemia. Enquanto a prefeitura buscava flexibilizar as restrições, a justiça optou por manter as medidas mais rígidas determinadas pelo governo estadual, priorizando a saúde pública. A retomada das atividades comerciais está prevista para 11 de maio, conforme o decreto estadual.