TJ de São Paulo alegou inconstitucionalidade no projeto votado pelo Legislativo

A Justiça de São Paulo suspendeu a redução dos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários de Serrana, determinada pela Câmara Municipal. A decisão, que voltava os vencimentos do executivo para R$ 21.100, foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP) após ação do prefeito Valério Galante.

Salários em questão

O projeto de lei aprovado na Câmara previa reduzir o salário do prefeito de R$ 21.100 para R$ 15.000, e o do vice-prefeito e secretários de R$ 9.000 para R$ 5.000. Para o vereador Denis Bomba (PDT), o salário anterior do prefeito era abusivo, ultrapassando até mesmo o do prefeito de São Paulo.

Reações e próximos passos

O vereador Denis Bomba afirma que a Câmara ingressará com denúncia no Ministério Público e moção de repúdio ao executivo. O advogado Guilherme Paiva destaca que a decisão judicial, embora liminar, deve ser respeitada, mas ressalta a possibilidade de alterações futuras. O promotor de Justiça Claudio Morelli informou não ter recebido nenhuma denúncia do Legislativo, e o prefeito Valério Galanti não quis se pronunciar.

Desfecho incerto

A decisão do TJ-SP é provisória, e o mérito da ação ainda será julgado. A Câmara Municipal de Serrana informou que a moção de repúdio ainda não foi protocolada. O futuro dos salários do executivo serranense permanece incerto, dependendo do julgamento final da ação.