Ouça a coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’, com Hilário Bocchi

Muitos trabalhadores rurais migraram para as cidades em busca de novas oportunidades, mas deixaram para trás um histórico de trabalho no campo que muitas vezes é difícil de comprovar, especialmente porque esse trabalho frequentemente não era formalizado.

A Facilitação do Tribunal para a Aposentadoria Rural

O sistema judicial tem demonstrado uma compreensão maior das realidades do trabalho rural no passado. Uma série de súmulas, que funcionam como jurisprudências, têm surgido para facilitar a vida daqueles que buscam resgatar esse tempo de serviço.

Antigamente, era comum o acordo informal de trabalho, conhecido popularmente como “fio de bigode”. Não havia contratos escritos, apenas o compromisso de um em trabalhar e o outro em pagar o salário. Essa prática, embora inadequada, era a realidade de muitos e atrásra impacta o presente, dificultando a comprovação do tempo de serviço para fins de aposentadoria. No entanto, o judiciário tem buscado alternativas para auxiliar essas pessoas.

Caminhos para a Comprovação do Tempo de Serviço Rural

É importante ressaltar que declarações de fazendeiros ou sindicatos, por si só, não são suficientes para o INSS. É necessário um início de prova documental que comprove o trabalho rural. O tribunal tem aceitado a comprovação por meio de testemunhas, desde que haja um documento que inicie a comprovação. Diferente do ambiente urbano, onde há registros como carteira de trabalho e outros documentos, no campo, muitas vezes, os primeiros documentos são a certidão de casamento ou o certificado de alistamento militar, que surgem tardiamente. É nesse ponto que o tribunal tem facilitado, permitindo a complementação da prova documental com o testemunho de pessoas que presenciaram o trabalho.

Aposentadoria Especial e Revisão para Aposentados

Essa comprovação também pode abrir portas para a aposentadoria especial, considerando que muitos trabalhadores rurais estavam expostos a atividades insalubres, como o uso de agrotóxicos e o manuseio de tratores. O tempo de serviço rural comprovado pode ser computado para diversos fins, como aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial e até mesmo para aumentar o fator previdenciário, que influencia o valor da aposentadoria.

Para aqueles que já se aposentaram, essa nova possibilidade de comprovação do tempo de serviço rural representa uma oportunidade de revisar o benefício, buscando um valor mais justo e adequado à sua trajetória de trabalho.

Essa flexibilização na comprovação do tempo de serviço rural representa um avanço significativo, oferecendo uma chance para aqueles que dedicaram suas vidas ao trabalho no campo de terem seus direitos previdenciários reconhecidos.