A juíza Amanda Barbosa conversou sobre as novas mudanças com o apresentador Réger Sena, no Manhã CBN, desta terça-feira (26)
Durante a pandemia de COVID-19, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região (TRT-15), que abrange Ribeirão Preto e cidades vizinhas, implementou uma medida inovadora para solucionar conflitos trabalhistas individuais: a conciliação pré-processual.
Conciliação Pré-processual: Uma Solução Preventiva
Em tempos de crise sanitária e econômica, a recomendação 1/2020 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) permitiu que os Serviços de Apoio Judiciário (Sejus) do TRT-15 auxiliassem na resolução de conflitos individuais antes mesmo do início de um processo trabalhista. A juíza Amanda Barbosa, coordenadora do Sejus de Ribeirão Preto, explica que qualquer divergência entre empregadores e trabalhadores pode ser levada ao Sejus para tentativa de conciliação, buscando-se a solução que melhor atenda aos interesses de ambas as partes.
Audiências Telepresenciais: Modernidade e Eficiência
Para facilitar o acesso à justiça e respeitar as medidas de isolamento social, as audiências de conciliação são realizadas por videoconferência, utilizando a plataforma Google Meet. Este sistema, em funcionamento há cerca de um mês, já demonstra resultados positivos, com cerca de 50% dos casos resolvidos por meio de acordos.
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Como Acessar a Conciliação Pré-processual
Para buscar a conciliação pré-processual, não é obrigatória a presença de um advogado. A legislação trabalhista permite que as partes se representem diretamente (ius postulandi). Embora seja recomendado o acompanhamento de um advogado, a facilidade e rapidez do processo pré-processual permitem o acesso direto ao Sejus. Informações e contatos estão disponíveis no site do TRT-15 (trt15.jus.br) e no Instagram do Sejus (@sejus_jt).
A iniciativa do TRT-15 demonstra o compromisso com a busca de soluções ágeis e eficientes para os conflitos trabalhistas, especialmente em momentos de crise, favorecendo o diálogo e a negociação entre empregadores e trabalhadores, minimizando os impactos negativos da pandemia.
