Ouça o ‘Giro do Agro’ com Marcius Ariel
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou um novo sistema de tributação para fertilizantes agrícolas, que entrará em vigor em 2024. A mudança altera o Convênio 100/97, elevando progressivamente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os adubos de 1% para 4% entre 2024 e 2025.
Aumento Gradual do ICMS sobre Fertilizantes
A principal alteração é o aumento gradual da alíquota do ICMS incidente sobre os fertilizantes. Esse aumento, que se dará ao longo de quatro anos, visa a promover uma revisão na arrecadação tributária estadual relacionada a este setor. A medida representa uma alteração significativa no sistema tributário do setor agrícola brasileiro.
Impacto no Setor Agropecuário
Embora o ICMS sobre fertilizantes aumente, as alíquotas sobre outros insumos agropecuários, como ração, agrotóxicos e sementes, permanecem inalteradas. O Confaz afirma que a decisão foi tomada após amplo debate com os estados e diálogo com entidades do setor agropecuário. A expectativa é de que a medida contribua para o crescimento da indústria nacional de fertilizantes, com uma meta de expansão de 35% até 2025.
Considerações Finais
A nova tributação dos fertilizantes representa um ajuste no sistema tributário brasileiro, buscando equilibrar a arrecadação com as necessidades do setor agropecuário. O Confaz, composto pelo Ministro da Fazenda e secretários estaduais de finanças, continuará monitorando os impactos da medida e promovendo o diálogo com os setores envolvidos.
