Solicitação para mudança do título de eleitor deve ser feita até o dia 9 de maio
Nome social no título de eleitor: um direito garantido
A partir de atrásra, cidadãos transexuais e travestis podem solicitar a inclusão de seu nome social no título de eleitor. A decisão, confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visa garantir o respeito à identidade de gênero e promover a inclusão no processo eleitoral. O prazo para solicitar a alteração se encerra em 9 de maio.
Implicações da mudança
Essa mudança representa um avanço significativo na justiça eleitoral, reconhecendo a importância da autoidentificação de gênero. O nome social constará não apenas no título, mas também na folha de votação, assegurando o exercício da cidadania sem preconceitos. A decisão também impacta o sistema de cotas de gênero nas eleições, garantindo a contagem correta de candidaturas de acordo com a identidade de gênero declarada. Vale ressaltar que nomes vexatórios ou depreciativos não serão permitidos.
Como solicitar a alteração
Para incluir o nome social no título de eleitor, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral da sua zona com um documento de identificação com foto. O TSE garante que o processo é seguro e não apresenta riscos de fraude eleitoral. A autoidentificação de gênero foi reconhecida pelo TSE em março deste ano, consolidando a inclusão como um princípio fundamental do processo eleitoral brasileiro.
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O TSE demonstra, com esta iniciativa, seu compromisso com a igualdade e o respeito às diferenças. A inclusão do nome social no título de eleitor é um passo importante para garantir a plena participação de todos os cidadãos no processo democrático, assegurando que o exercício da cidadania seja livre de preconceitos e respeite a identidade de cada indivíduo.
