Que quiser contribuir poderá fazer através do número do CPF; outras ‘chaves’ como e-mail e número de celular não serão aceitas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu liberar as doações eleitorais via Pix para este ano, mas com uma condição: apenas doações com CPF como chave Pix serão permitidas.
Doações via Pix e a Transparência Eleitoral
Em maio, o Partido Social Democrático (PSD) questionou o TSE sobre a possibilidade de doações por Pix. Os ministros aprovaram a medida, desde que a chave Pix utilizada fosse o CPF do doador, garantindo maior transparência na arrecadação de fundos pelos partidos.
Restrições à Utilização de Outras Chaves Pix
Posteriormente, o PSD solicitou ao TSE a liberação do uso de outras chaves Pix, como número de celular e e-mail. Embora todas as chaves Pix sejam rastreáveis, o TSE manteve a restrição ao CPF. A justificativa é o tempo necessário para identificação do doador: enquanto o CPF permite identificação imediata, outras chaves podem levar até 45 dias, dificultando o acompanhamento diário das doações durante a campanha eleitoral.
A Importância da Transparência
A obrigatoriedade de divulgação diária das doações, incluindo valores e nomes dos doadores, na página do TSE, permite que o eleitor acompanhe a origem dos recursos financeiros dos candidatos e partidos. Essa transparência é fundamental para uma decisão de voto mais consciente e embasada. O Pix, apesar das restrições, contribui para modernizar o processo de doações, mantendo o foco na transparência que se faz necessária durante o período eleitoral.
