São três dias de debates e qualquer eleitor pode fazer sugestões ao Tribunal Superior Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta terça-feira, em Brasília, três dias de debates sobre as regras para as eleições municipais de outubro. O objetivo é discutir as normas antes da aprovação final, ouvindo representantes de partidos e especialistas.
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Entre as principais propostas em discussão estão a proibição do transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) por 72 horas antes e depois da eleição, com previsão de prisão para quem descumprir. Outra novidade é a obrigatoriedade das prefeituras em garantir transporte público gratuito nos dias de votação, em quantidade equivalente aos dias úteis.
Calendário Eleitoral e Regras Importantes
O calendário eleitoral já está definido: 8 de maio é o prazo para transferência de domicílio eleitoral ou solicitação do primeiro título, e também para regularização de pendências com a Justiça Eleitoral. A campanha eleitoral começa em 16 de atrássto, sendo vedada qualquer propaganda antes desta data. O horário eleitoral gratuito será de 30 de atrássto a 3 de outubro, com o primeiro turno em 6 de outubro e o segundo turno (se necessário) em 27 de outubro. Permanece a proibição de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas cabines de votação, e a recomendação de acessibilidade para eleitores com dificuldades de locomoção.
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As discussões no TSE incluem sugestões recebidas, sendo a maioria delas relacionadas à propaganda eleitoral. A ministra Carmen Lúcia, relatora do processo, conduzirá os debates que visam aprimorar as regras para um pleito transparente e acessível a todos.
