Cidadão pode acessar o app ‘Pardal’ e realizar denúncias; propagandas de rádio, tv e internet não serão processadas no app
A campanha eleitoral começou e com ela, a necessidade de fiscalização para garantir a lisura do processo. Qualquer cidadão pode contribuir denunciando irregularidades por meio do aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral.
Aplicativo Pardal: Denunciando Propagandas Irregulares
O aplicativo Pardal permite que eleitores denunciem propagandas eleitorais que não estejam de acordo com as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. As regras sobre o uso de alto-falantes, carros de som, adesivos de veículos, entre outros, estão detalhadas no próprio aplicativo. A ferramenta também esclarece o que é proibido, como propagandas em bens públicos (postes, paradas de ônibus, viadutos), distribuição de brindes que gerem vantagem ao eleitor e telemarketing político. Sites de candidatos precisam ter endereço .br, indicando hospedagem no Brasil.
Processo de Denúncia e Análise
Ao receber uma denúncia, o aplicativo encaminha a informação a um representante da Justiça Eleitoral para análise. Este representante entrará em contato com o candidato para resolver a irregularidade. Se a situação não for resolvida amigavelmente, o caso segue para um processo judicial eletrônico. Denúncias sobre outras irregularidades, como compra de votos, abuso de poder econômico e uso da máquina pública para fins eleitorais, serão encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral. Para registrar a denúncia, é necessário informar nome e CPF, mas a Justiça Eleitoral garante o sigilo dos dados. Imagens, áudios e documentos podem ser anexados para comprovar a irregularidade.
O aplicativo Pardal está disponível gratuitamente para Android e Apple. A agilidade no processo de apuração das denúncias é crucial para garantir a isonomia da disputa eleitoral, assegurando que as punições sejam aplicadas de forma justa e eficaz. A participação ativa do eleitor na fiscalização é fundamental para a transparência e legitimidade do processo eleitoral.
