Cidadão pode acessar o app ‘Pardal’ e realizar denúncias; propagandas de rádio, tv e internet não serão processadas no app
A campanha eleitoral começou e com ela a necessidade de fiscalização. Para garantir a lisura do processo, a Justiça Eleitoral disponibiliza ferramentas para o eleitor denunciar irregularidades.
Aplicativo Pardal: Denuncie Irregularidades Eleitorais
O aplicativo Pardal é a ferramenta oficial da Justiça Eleitoral para denúncias de propaganda irregular. Nele, você encontra todas as regras da campanha, esclarecendo o que é permitido e proibido. Por exemplo, o aplicativo detalha as regras para o uso de alto-falantes, carros de som e adesivos em veículos. Também informa sobre as proibições, como a veiculação de propagandas em bens públicos (postes, sinais de trânsito, etc.), a distribuição de camisetas e brindes que gerem vantagem ao eleitor e o uso de telemarketing.
Tipos de Denúncias e Processo
Além de propagandas irregulares, o Pardal permite denunciar outras irregularidades, como compra de votos, abuso de poder econômico e uso da máquina pública para fins eleitorais. Denúncias de propaganda irregular são analisadas por representantes da Justiça Eleitoral, que entram em contato com o candidato para resolver o problema. Se não houver acordo, o caso segue para um processo judicial eletrônico. Já denúncias de outras irregularidades são encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral. Para registrar a denúncia, é necessário informar nome e CPF, mas a Justiça Eleitoral garante o sigilo dos dados. É possível anexar imagens, áudios e documentos como provas.
O aplicativo Pardal está disponível gratuitamente para Android e Apple. A agilidade no processo de apuração das denúncias é uma prioridade da Justiça Eleitoral, garantindo a eficácia da fiscalização e a igualdade na disputa eleitoral. A participação cidadã por meio de denúncias é fundamental para a transparência e o sucesso do processo eleitoral.
