Cientista político Bruno Silva explica como funcionam as limitações e quais são os gastos permitidos; ouça a coluna e entenda!
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os limites de gastos para as campanhas de prefeito e vereador nas eleições municipais de outubro de 2024 — Limites de gastos para campanhas de vereadores e prefeitos em 2024 —. Esses limites são estabelecidos para garantir maior controle e transparência no financiamento das campanhas eleitorais.
Desde 2015, a legislação eleitoral brasileira passou por mudanças significativas no que diz respeito ao financiamento das campanhas. Até então, era permitido o financiamento misto, com grande participação de doações de pessoas jurídicas. No entanto, após investigações como a Operação Lava Jato, que revelou esquemas de lavagem de dinheiro envolvendo doações eleitorais, a Justiça Eleitoral restringiu o financiamento privado. Atualmente, as doações de pessoas jurídicas são proibidas, sendo permitidas apenas as de pessoas físicas, com limite de até 10% da renda declarada no imposto de renda do doador.
Essa mudança levou a um aumento do financiamento público, por meio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como “fundão eleitoral”. Em 2016, os limites de gastos foram definidos com base nos valores declarados nas eleições daquele ano, ajustados conforme o número de habitantes de cada município. Desde então, esses valores são atualizados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação.
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Limites de gastos nas eleições municipais de 2024
Para as eleições de 2024, o TSE manteve a metodologia de atualização dos limites com base nos valores de 2016 corrigidos pelo IPCA. Por exemplo, em Ribeirão Preto, o limite para candidatos a prefeito no primeiro turno é de aproximadamente R$ 3,7 milhões, enquanto no segundo turno o teto é de cerca de R$ 1,4 milhão. Para candidatos a vereador, o limite de gastos é de aproximadamente R$ 271 mil.
Em outras cidades, os valores variam conforme o histórico de gastos e o número de habitantes. Em Araraquara, por exemplo, o limite para prefeitos é de cerca de R$ 3,3 milhões, enquanto em São Carlos é de aproximadamente R$ 1,8 milhão. Essas diferenças refletem os dados declarados nas eleições de 2016, que servem como referência para o cálculo dos limites atuais.
Fiscalização e transparência dos gastos: As campanhas eleitorais devem declarar seus gastos periodicamente, com a obrigação de informar até 70% dos valores próximos à data da eleição, e o restante posteriormente. Essas informações são disponibilizadas no sistema DivulgaCandContas, permitindo que eleitores acompanhem os gastos das campanhas, incluindo detalhes sobre empresas prestadoras de serviços e rubricas de despesas.
Apesar da fiscalização, existem desafios relacionados à transparência. Algumas despesas podem não ser contabilizadas diretamente no limite de gastos, como serviços prestados ao partido que beneficiam a campanha. Além disso, há casos em que candidatos ultrapassam os tetos estabelecidos, o que pode levar a sanções eleitorais, incluindo a inelegibilidade. No entanto, a aplicação dessas penalidades depende da análise de recursos e comprovação das irregularidades.
Convenções partidárias e definição de candidaturas
Em 2024, as convenções partidárias começaram a ocorrer para oficializar as candidaturas. Essas reuniões são obrigatórias e previstas pela legislação eleitoral. Durante as convenções, os partidos apresentam suas chapas e definem coligações, tornando públicas as candidaturas que participarão das eleições municipais.
Os resultados das convenções são registrados e disponibilizados no portal do Tribunal Superior Eleitoral, garantindo transparência e acesso à informação para os eleitores. Na região, o MDB realizou sua convenção escolhendo o vereador Alessandro Maraca como candidato a vice-prefeito na chapa do PSD Ricardo Silva. Outras convenções estão programadas para os próximos dias, envolvendo partidos como o Pessoal, Rede e Novo.
Entenda melhor
O limite de gastos nas campanhas eleitorais é uma ferramenta para evitar abusos e garantir igualdade entre os candidatos. A restrição ao financiamento privado por empresas visa reduzir a influência de interesses econômicos nas eleições. O acompanhamento dos gastos por meio do DivulgaCandContas permite maior controle social, embora desafios na transparência ainda persistam. As convenções partidárias são etapas essenciais para formalizar as candidaturas e informar a população sobre os concorrentes nas eleições.
