No ‘Conexão CBN’, Thiago Fernandes explica quais são as novas regras para uso de inteligência artificial no período de eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou restrições ao uso de ferramentas de inteligência artificial nas campanhas para as eleições municipais de 2024, que escolherão prefeitos e vereadores. A medida surge em um momento de ampla difusão dessas tecnologias, impulsionadas por produtos como o ChatGPT e outras soluções de empresas de tecnologia.
Decisão do TSE
Segundo o tribunal, fica proibida a utilização de recursos de inteligência artificial que possam influenciar a comunicação eleitoral durante o período de campanha. A motivação declarada é frear a circulação de conteúdos falseados e preservar a lisura do processo democrático, diante de um cenário em que ainda não há regulamentação específica sobre o tema. Candidatos que descumprirem a norma podem ficar sujeitos a sanções previstas pela legislação eleitoral.
O que está proibido na prática
Na prática, a medida veta, entre outros recursos, o uso de chatbots automatizados para atendimento de eleitores, respostas automáticas via aplicativos de mensagens e ferramentas similares adotadas por agências de marketing. Também está proibida a produção de avatares e rostos sintéticos, bem como a criação de áudios e vídeos gerados por inteligência artificial — formatos frequentemente associados a deepfakes e à disseminação de desinformação.
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Riscos e necessidade de regulamentação
A decisão do TSE reflete preocupação com o potencial da IA para amplificar notícias falsas e manipular a opinião pública. Especialistas apontam que, sem regras claras, essas tecnologias podem ser usadas tanto para otimizar trabalhos repetitivos e legítimos quanto para gerar conteúdos fraudulentos com impacto direto nas urnas. A medida serve também como alerta para empresas que desenvolvem e empregam IA: é preciso promover usos responsáveis e transparente das ferramentas, além de avançar no debate regulatório antes das próximas eleições de maior abrangência nacional.
Ao limitar temporariamente o uso de determinadas aplicações de inteligência artificial no período eleitoral, o tribunal busca criar um ambiente mais controlado para o debate público, enquanto legisladores, partidos e empresas se mobilizam para definir normas mais duradouras sobre a tecnologia.
