Eventos e materiais produzidos pelo TCESP serão retransmitidos pela TV local; ouça o ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes

Mudanças na Guarda Civil Metropolitana de Ribeirão Preto estão em discussão na Câmara Municipal. Um projeto de lei protocolado pela Prefeitura prevê alterações significativas na corporação, afetando nomenclatura, requisitos de ingresso e gratificações.

Alterações na estrutura e nomenclatura

A principal mudança é a alteração de nomenclatura dos cargos de chefia. O superintendente passará a ser chamado de superintendente comandante, e o diretor operacional, de subcomandante. Segundo a Prefeitura, a mudança visa adequar a Guarda Civil às legislações nacionais.

Novos requisitos para ingresso na Guarda Civil

Outro ponto polêmico diz respeito aos requisitos para ingresso na Guarda Civil. O projeto estabelece idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos. A altura mínima exigida será de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres. A justificativa da Prefeitura é garantir o bom desempenho das funções.

Aumento de gratificações e parceria com o Tribunal de Contas

Por fim, o projeto prevê aumento nas gratificações pagas aos guardas civis metropolitanos, com o objetivo de incentivar o desempenho. A Prefeitura afirma que o aumento se baseia em recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Em outra notícia, a TV Câmara de Ribeirão Preto firmou convênio técnico com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para retransmitir eventos ao vivo e matérias produzidas pelo órgão, ampliando a transparência das ações do Tribunal.

O projeto de lei que altera as regras da Guarda Civil segue para as Comissões Permanentes da Câmara para análise e votação nos próximos dias. A parceria entre a TV Câmara e o Tribunal de Contas visa aumentar a transparência e o acesso à informação para a população.