Em Salvador um morador abriu uma padaria no imóvel; Márcio Spimpolo analisa na coluna ‘Condomínio Legal’
O programa Condomínio Legal discutiu o uso de unidades residenciais para fins comerciais, apresentando dois casos recentes: uma padaria em um apartamento e uma esteticista atendendo clientes em sua unidade. Ambos geraram conflitos com os demais moradores.
Padaria no 14º Andar e Estética com Alta Frequência de Clientes
Em Salvador, uma padaria instalada em um apartamento no 14º andar causou reclamações devido ao barulho e ao uso frequente dos elevadores. Outro caso, em Praia Grande, envolveu uma esteticista que recebia cerca de 20 clientes diariamente. A síndica, ao tentar intervir, sofreu agressão física, mostrando a gravidade da situação.
Uso Residencial x Comercial: Alvarás e Segurança
O uso de unidades residenciais para atividades comerciais é proibido em condomínios puramente residenciais. A abertura de qualquer estabelecimento, seja para venda de produtos ou prestação de serviços, exige alvarás, aprovação do Corpo de Bombeiros e atendimento às normas de vigilância sanitária. Atividades caseiras em pequena escala, como a venda ocasional de bolos para vizinhos, são diferentes de um comércio formal e representam riscos, principalmente em relação à segurança e ao uso de gás e água.
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Home Office x Comércio: Uma Distinção Importante
O trabalho em home office não configura uso comercial da unidade. Profissionais como advogados ou engenheiros que utilizam seus equipamentos em casa não interferem na vida coletiva do condomínio. A diferença crucial está no recebimento de clientes e na venda de produtos ou serviços, como ocorreu no caso da esteticista. A grande circulação de pessoas é o ponto crítico que diferencia o trabalho remoto de uma atividade comercial.
Em resumo, a utilização de unidades residenciais para fins comerciais em condomínios residenciais é proibida e gera problemas de segurança, além de conflitos entre moradores. O respeito às regras condominiais e a observância da legislação são essenciais para a harmonia e segurança de todos.
